A lei 7716/89 e a desassociação : Sociedade, Ciência & Política
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A lei 7716/89 e a desassociação

Fatos da atualidade e do passado que contam as conquistas sociais, tecnológicas e as lutas constantes para uma sociedade mais justa e solidária.

A lei 7716/89 e a desassociação

Nova mensagempor kooboo em 23 Jan 2018 19:56

Abro esse tópico com uma dúvida e se tiver alguém com formação em direito, por favor, me esclareça esse ponto.

Em primeiro lugar, a CF 88
A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

O inciso VII do artigo 5º, estipula que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.


E agora vamos ao ponto da 7716, lembrando que essa lei em seu Artigo 1 já diz do que se trata -
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Portanto, o foco dessa lei são os crimes de discriminação RACIAL e ETNICA, porém ela trata também de discriminação religiosa (creio que o enfoque sejam as religiões de origem africana), mas vamos lá...

o artigo 14 dessa lei diz -

Art. 14. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.

Pena: reclusão de dois a quatro anos.


Essa lei poderia seja usada caso alguém se sinta incomodado com o processo e as penas da desassociação?
Algum advogado de plantão por aí?
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Re: A lei 7716/89 e a desassociação

Nova mensagempor lobo guará em 24 Jan 2018 09:27

kooboo, já houve uma denúncia do MP do Ceará com base nessa lei. Mas foi trancada, pois o entendimento foi que as TJs estavam exercendo sua liberdade de culto. O parecer do relator foi o seguinte:

O relator finalizou: Gostemos ou não, isso faz parte da liberdade de culto, sacramentada constitucionalmente. Levar a conduta ao patamar de ilicitude penal me parece demasiado. Ressalte-se que a vítima, em nenhum momento do inquisitório, acusou os pacientes, preferindo generalizar, afirmando que a discriminação era incentivada pelos dirigentes da aludida religião em todo o país. Se assim é, que seja acionada toda a comunidade eclesial!.


Talvez o ponto seja fazer a pessoa que for julgar entender, através da acusação concreta (que é o que faltou no caso acima, aparentemente), que muitas vezes as TJs só evitam seus parentes por pressão e coação dos anciãos e dos "dirigentes da aludida religião" e não por um simples exercício da liberdade de culto.
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Re: A lei 7716/89 e a desassociação

Nova mensagempor Wesley MF em 24 Jan 2018 09:28

kooboo,

Essa parte me chamou atenção:

O inciso VII do artigo 5º, estipula que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.


Talvez eles possam alegar que a pessoa , antes de entrar, sabia perfeitamente o que iria enfrentar caso um dia deixasse a organização.
Eu sei que isso é uma "sacan**** cósmica". porque grande parte das pessoas entram "enganadas".
Contudo não é o ato de "ser enganado" que está em pauta, mas sim o tratamento que concordou receber antes de entrar na organização ( caso um dia venha, dela, sair).
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Re: A lei 7716/89 e a desassociação

Nova mensagempor kooboo em 24 Jan 2018 10:09

Wesley MF escreveu:kooboo,

Essa parte me chamou atenção:

O inciso VII do artigo 5º, estipula que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.


Talvez eles possam alegar que a pessoa , antes de entrar, sabia perfeitamente o que iria enfrentar caso um dia deixasse a organização.
Eu sei que isso é uma "sacan**** cósmica". porque grande parte das pessoas entram "enganadas".
Contudo não é o ato de "ser enganado" que está em pauta, mas sim o tratamento que concordou receber antes de entrar na organização ( caso um dia venha, dela, sair).


Creio que essa parte se refira à eximição para serviço militar.
Mas se não for, a torre não poderia usar isso em seu apoio, pois muita gente está na organização de forma organica, nasceu lá dentro, e nestes casos principalmente, o banimento social imposto pela torre seria contrário à lei.
Imagina o cenário - A pessoa nasceu na organização e se batizou ainda criança, comete um deslize e é desassociada perdendo a convivência social e familiar. Talvez a lei 7716 possa ser usada como proteção nestes casos.
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Re: A lei 7716/89 e a desassociação

Nova mensagempor ex-ancião em 24 Jan 2018 10:37

Que eu saiba, as Associações não dependem de autorização governamental para existirem, são livres para funcionar e o Judiciário não deve interferir nos assuntos internos destas Associações, cujos problemas podem ser resolvidos pelos seus membros. Este é, inclusive, o entendimento dominante no Judiciário brasileiro. Entretanto, a própria Constituição Federal de 1988, ao passo que diz que "é plena a liberdade de associação... sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento" (Art. 5º, Inc. XVII e XVIII), também diz que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" (Art. 5º, Inc. XXXV). É o que se chama de "princípio da inafastabilidade da jurisdição". De modo que as Testemunhas de Jeová podem sim solicitar na Justiça o reparo a danos no seu entender causados pela Organização. Mas a meu juízo, o foco deve ser outro, tendo em vista que o nosso Judiciário entende que não deve se envolver nos assuntos internos da religião. Acho que o foco deve ser na infração ao estatuto da Associação, registrado em cartório, ou no cerceamento do pleno direito de defesa, no preconceito (no caso de desassociados por homossexualismo, por exemplo)... coisas assim. Litigar na Justiça com base em argumentos religiosos ou por simplesmente não aceitar a expulsão, sem mostrar qual ofensa houve às leis do país ou à Constituição Federal me parece que seria perda de tempo. Há ainda, acho, uma coisa a mais que um bom e interessado advogado pode fazer. Apresentar a reclamação ao Judiciário apresentando uma tese, nova, brilhante, que faça os magistrados repensar o modo de ver a questão. Muitas mudanças de entendimento no judiciário começaram assim, a partir da apresentação de um novo entendimento apresentado através de uma tese exposta de modo brilhante, convincente, por um advogado apaixonado e interessado pela causa. Mas advogados assim são raros.
ex-ancião
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Re: A lei 7716/89 e a desassociação

Nova mensagempor KOSTA em 24 Jan 2018 11:21

ex-ancião escreveu:Que eu saiba, as Associações não dependem de autorização governamental para existirem, são livres para funcionar e o Judiciário não deve interferir nos assuntos internos destas Associações, cujos problemas podem ser resolvidos pelos seus membros. Este é, inclusive, o entendimento dominante no Judiciário brasileiro. Entretanto, a própria Constituição Federal de 1988, ao passo que diz que "é plena a liberdade de associação... sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento" (Art. 5º, Inc. XVII e XVIII), também diz que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" (Art. 5º, Inc. XXXV). É o que se chama de "princípio da inafastabilidade da jurisdição". De modo que as Testemunhas de Jeová podem sim solicitar na Justiça o reparo a danos no seu entender causados pela Organização. Mas a meu juízo, o foco deve ser outro, tendo em vista que o nosso Judiciário entende que não deve se envolver nos assuntos internos da religião. Acho que o foco deve ser na infração ao estatuto da Associação, registrado em cartório, ou no cerceamento do pleno direito de defesa, no preconceito (no caso de desassociados por homossexualismo, por exemplo)... coisas assim. Litigar na Justiça com base em argumentos religiosos ou por simplesmente não aceitar a expulsão, sem mostrar qual ofensa houve às leis do país ou à Constituição Federal me parece que seria perda de tempo. Há ainda, acho, uma coisa a mais que um bom e interessado advogado pode fazer. Apresentar a reclamação ao Judiciário apresentando uma tese, nova, brilhante, que faça os magistrados repensar o modo de ver a questão. Muitas mudanças de entendimento no judiciário começaram assim, a partir da apresentação de um novo entendimento apresentado através de uma tese exposta de modo brilhante, convincente, por um advogado apaixonado e interessado pela causa. Mas advogados assim são raros.


É por isso que você escreveu acima que a Torre se regista como "Associação", não como empresa ou religião

A Organização se regista como Associação. Aqui em Portugal acontece o mesmo. As congregações são registadas como "Associação" com todos os direitos inerentes a uma Associação sem fins lucrativos.
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Re: A lei 7716/89 e a desassociação

Nova mensagempor Wesley MF em 24 Jan 2018 11:41

Acredito que essa nossa causa ganharia muita força se alguém fundasse algum tipo de sindicato ou algo similar para , junto a justiça, cobrar os direitos que cada cidadão tem, segundo a constituição.
O problema é que grande parte dos dissociados/desassociados [ pelo menos até o momento] não se unem por essa causa.
Imaginem só uma filha/mãe entrando na justiça com o intuito de cobrar diálogo e amor do seu ente querido.

Acho , então, que a cobrança desses direitos não podem partir das vítimas, mas sim da própria justiça.
O Canadá já está trabalhando nessa questão da desassociação, com o proposito de torná-la uma espécie de crime.


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Re: A lei 7716/89 e a desassociação

Nova mensagempor KOSTA em 24 Jan 2018 11:51

Wesley MF escreveu:Acredito que essa nossa causa ganharia muita força se alguém fundasse algum tipo de sindicato ou algo similar para , junto a justiça, cobrar os direitos que cada cidadão tem, segundo a constituição.
O problema é que grande parte dos dissociados/desassociados [ pelo menos até o momento] não se unem por essa causa.
Imaginem só uma filha/mãe entrando na justiça com o intuito de cobrar diálogo e amor do seu ente querido.

Acho , então, que a cobrança desses direitos não podem partir das vítimas, mas sim da própria justiça.
O Canadá já está trabalhando nessa questão da desassociação, com o proposito de torná-la uma espécie de crime.


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vai dar no mesmo.
as TJs canadianas seguiriam sem cumprimentar os desassociados mesmo que fosse ilegal. Até porque ninguém é obrigado a cumprimentar outra pessoa.
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Re: A lei 7716/89 e a desassociação

Nova mensagempor Lourisvaldo Santana em 24 Jan 2018 12:11

Creio que nosso problema maior reside em que a a Torre de Vigia é esperta demais e faz as suas leis de modo a atingir seus objetivos, mas de tal maneira que sua interpretação não possa se r de tal forma que inflija a lei.

Por exemplo no que tange aos filhos de Tjs que são expulsos de casa, quem não se lembra do vídeo de Sonja do congresso de 2016?
Sonja foi expulsa de casa e depois a teve a ligação não atendida pela mãe, mas a Torre de Vigia colocou a questão como se a decisão de sair de casa foi da própria Sonja. Ela faz isso em outros artigos também, como ficou evidente numa postagem que fiz para o blog. O filho ou filha é que são os vilões. Abandonam a Jeová de depois abandonam os pais.

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Re: A lei 7716/89 e a desassociação

Nova mensagempor Lourisvaldo Santana em 24 Jan 2018 12:29

Também, referente aos desassociados e parentes que não moram na mesma casa, a proibição enfática é de que não de deve conversar com eles sobre assuntos bíblicos. Fora isso, a recomendação é que se evite associações desnecessárias, apenas para pôr a conversa em dias.

E mesmo isso não é impedido ou obstacularizado; a Testemunha comum pode conversar à vontade com ex-membros, sejam eles parentes ou não, sem graves punições, podendo, com mais frequência, perder privilégios na congregação.

Raymond Franz foi desassociado por conversar com um ex-membro, mas punições dessa natureza parece ser extremamente raro.

Ocorre que as Testemunhas pegam bem ao pé da letra o que a Torre de Vigia diz e alguns membros evitam ex-membros aos extremo; alguns viram o rosto quando passamos na rua, outros não não convidam parentes e amigos para festas de casamento e há até casos de Testemunhas que não visitam seus parentes doentes mesmo quando estão à beira da morte.

A Torre de Vigia não exige essa obediência extremo, mas aprecia bastante que os membros assim o entendam.
Dessa forma, ela atinge seu objetivo, mas sem que seja necessário requerer exatamente isso e, consequentemente, violar a lei.
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Re: A lei 7716/89 e a desassociação

Nova mensagempor kooboo em 24 Jan 2018 13:58

ex-ancião escreveu:Que eu saiba, as Associações não dependem de autorização governamental para existirem, são livres para funcionar e o Judiciário não deve interferir nos assuntos internos destas Associações, cujos problemas podem ser resolvidos pelos seus membros. Este é, inclusive, o entendimento dominante no Judiciário brasileiro. Entretanto, a própria Constituição Federal de 1988, ao passo que diz que "é plena a liberdade de associação... sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento" (Art. 5º, Inc. XVII e XVIII), também diz que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" (Art. 5º, Inc. XXXV). É o que se chama de "princípio da inafastabilidade da jurisdição". De modo que as Testemunhas de Jeová podem sim solicitar na Justiça o reparo a danos no seu entender causados pela Organização. Mas a meu juízo, o foco deve ser outro, tendo em vista que o nosso Judiciário entende que não deve se envolver nos assuntos internos da religião. Acho que o foco deve ser na infração ao estatuto da Associação, registrado em cartório, ou no cerceamento do pleno direito de defesa, no preconceito (no caso de desassociados por homossexualismo, por exemplo)... coisas assim. Litigar na Justiça com base em argumentos religiosos ou por simplesmente não aceitar a expulsão, sem mostrar qual ofensa houve às leis do país ou à Constituição Federal me parece que seria perda de tempo. Há ainda, acho, uma coisa a mais que um bom e interessado advogado pode fazer. Apresentar a reclamação ao Judiciário apresentando uma tese, nova, brilhante, que faça os magistrados repensar o modo de ver a questão. Muitas mudanças de entendimento no judiciário começaram assim, a partir da apresentação de um novo entendimento apresentado através de uma tese exposta de modo brilhante, convincente, por um advogado apaixonado e interessado pela causa. Mas advogados assim são raros.


Concordo que a associação ou desassociação não esteja no âmbito da nossa constituição.

Só que a lei -
Art. 14. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social

não se refere a associação, mas a alguém impedir a outro de associação ou convivência familiar e social.
São muitos artigos que falam de cortar o convívio social com os ex-membros. Para mim a torre faz apologia ao banimento social e o estimula, levando com que pessoas deixem de ter convívio social com outras.
Eu, por exemplo, não fui convidado para o casamento do meu sobrinho por questões de ideologia religiosa (ok, mas f...-se isso)
O fato é que ele tomou a decisão baseado nos conselhos e admoestações dos anciãos e das literaturas da organização, portanto, o meu convívio social foi impedido em detrimento da divergência religiosa.
Essa é uma situação, creio que cada um de nós tem uma história para contar de ter sido impedido de convívio social ou familiar por conta de fé.
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Re: A lei 7716/89 e a desassociação

Nova mensagempor TJCalado em 24 Jan 2018 15:21

Isso só vai mudar quando os desassociados fizerem o jogo contrário.
Em minha casa, meus familiares já sabem. Toda vez que surge uma conversa sobre desassociação, eu digo que tenho certeza que eles não não deixariam de falar comigo, e que se fosse o contrário eu também não deixaria de falar com eles. Então, quando algum deles fala que deixaria sim, de falar comigo, por obediência a Jeová, eu digo que se se forem eles que tomarem a iniciativa de deixar de falar comigo, eu não me importo, porque eu só me importo com quem se importa comigo. Sempre deixo claro que se fosse somente para voltar a falar com quem não quer falar comigo, aí é que eu não voltaria mesmo.
Eles morrem de medo de eu ser desassociado. Kkkkkkkkkk
"Um paraíso não precisa necessariamente ser um lugar lindo. Basta ser apenas um lugar que me faça bem."
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Re: A lei 7716/89 e a desassociação

Nova mensagempor kooboo em 24 Jan 2018 18:24

TJCalado escreveu:Isso só vai mudar quando os desassociados fizerem o jogo contrário.
Em minha casa, meus familiares já sabem. Toda vez que surge uma conversa sobre desassociação, eu digo que tenho certeza que eles não não deixariam de falar comigo, e que se fosse o contrário eu também não deixaria de falar com eles. Então, quando algum deles fala que deixaria sim, de falar comigo, por obediência a Jeová, eu digo que se se forem eles que tomarem a iniciativa de deixar de falar comigo, eu não me importo, porque eu só me importo com quem se importa comigo. Sempre deixo claro que se fosse somente para voltar a falar com quem não quer falar comigo, aí é que eu não voltaria mesmo.
Eles morrem de medo de eu ser desassociado. Kkkkkkkkkk


O lance é que a torre não vai mudar as normas dela assim tão fácil.

Mas se a pessoa disser para o ancião que tem essa lei, e que vai entrar com uma ação contra ele... opa! aí a coisa muda, pois a lei prevê cadeia e a situação fica ruim para ele, pode até não dar em nada, mas terá uma canseira que é melhor evitar.
Então, quando alguém for para uma comissão, deixa ele ler bíblia, e leia o código de leis para ele. :6
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Re: A lei 7716/89 e a desassociação

Nova mensagempor Mentalista em 24 Jan 2018 22:20

kooboo escreveu:Mas se a pessoa disser para o ancião que tem essa lei, e que vai entrar com uma ação contra ele... opa! aí a coisa muda, pois a lei prevê cadeia e a situação fica ruim para ele, pode até não dar em nada, mas terá uma canseira que é melhor evitar.
Então, quando alguém for para uma comissão, deixa ele ler bíblia, e leia o código de leis para ele. :6

Infelizmente, meu irmão está para se tornar ancião. Acho que só não foi designado ainda por ser curioso sobre os procedimentos. Algo que me alivia é saber que algumas coisas ele questiona para saber o que se passa. Por exemplo, uma vez ele perguntou pra eles como a organização lida com casos de pedofilia, porque eu tinha comentado com ele sobre a comissão australiana.

Pelo que ele já conversou com os anciãos sobre essa possibilidade de ameaça de processo, estes são instruídos para que comuniquem a ameaça de processo ao "escritório". Em geral a resposta é que o assunto fica pendente desde que a TJ não seja reconhecida como TJ. No entanto, a família da pessoa é reunida para uma reunião com os anciãos, onde são exortados a não manter associação com essa pessoa. Esta última eu não tinha visto por aqui ainda, então talvez algum ancião aqui no fórum possa confirmar.
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Re: A lei 7716/89 e a desassociação

Nova mensagempor kooboo em 25 Jan 2018 09:03

Mentalista escreveu:
kooboo escreveu:Mas se a pessoa disser para o ancião que tem essa lei, e que vai entrar com uma ação contra ele... opa! aí a coisa muda, pois a lei prevê cadeia e a situação fica ruim para ele, pode até não dar em nada, mas terá uma canseira que é melhor evitar.
Então, quando alguém for para uma comissão, deixa ele ler bíblia, e leia o código de leis para ele. :6

Infelizmente, meu irmão está para se tornar ancião. Acho que só não foi designado ainda por ser curioso sobre os procedimentos. Algo que me alivia é saber que algumas coisas ele questiona para saber o que se passa. Por exemplo, uma vez ele perguntou pra eles como a organização lida com casos de pedofilia, porque eu tinha comentado com ele sobre a comissão australiana.

Pelo que ele já conversou com os anciãos sobre essa possibilidade de ameaça de processo, estes são instruídos para que comuniquem a ameaça de processo ao "escritório". Em geral a resposta é que o assunto fica pendente desde que a TJ não seja reconhecida como TJ. No entanto, a família da pessoa é reunida para uma reunião com os anciãos, onde são exortados a não manter associação com essa pessoa. Esta última eu não tinha visto por aqui ainda, então talvez algum ancião aqui no fórum possa confirmar.


Tem um texto bíblico para descrever isso -
Isaías 29:15 Ai dos que querem esconder profundamente o seu propósito do Senhor, e fazem as suas obras às escuras, e dizem: Quem nos vê? E quem nos conhece?

Estão com medo, estão fazendo coisas erradas, fazem às escondidas.
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