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STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio est

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STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio est

Nova mensagempor Urim&Tumim em 07 Ago 2017 21:01

Segunda-feira, 07 de agosto de 2017

STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio de tratamento de saúde pelo Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo Estado. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 979742, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O recurso foi interposto pela União contra acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e Roraima, que a condenou, juntamente com o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, a custear um procedimento cirúrgico indisponível na rede pública, pois a religião do paciente (Testemunha de Jeová) proíbe transfusão de sangue.

De acordo com a Turma Recursal, os três entes federativos devem se responsabilizar pelo custeio de uma cirurgia de artroplastia total primária cerâmica sem transfusão, em hospital público ou particular, na modalidade Tratamento Fora do Domicílio, pois o procedimento não está disponível na rede do estado. Ainda segundo a decisão, a administração pública deve disponibilizar cobertura assistencial integral (inclusive consultas, rotinas médicas e medicamentos) para a completa recuperação de sua saúde, além de custear, ao paciente e a um acompanhante, passagens aéreas, traslados, hospedagem, alimentação e ajuda de custo até a completa realização do seu tratamento.

Com fundamento no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, o acórdão recorrido estabelece que o Poder Público deve garantir o direito à saúde de maneira compatível com as convicções religiosas do cidadão, “uma vez que não basta garantir a sua sobrevivência, mas uma existência digna, com respeito às crenças de cada um”.

No recurso apresentado ao STF, a União afirma que o acolhimento do pedido de custeio de tratamento médico criará uma preferência em relação aos demais pacientes, afrontando o princípio da isonomia. Aponta, ainda, violação ao princípio da razoabilidade, já que qualquer procedimento cirúrgico pode ter complicações e, eventualmente, exigir a transfusão de sangue. A Procuradoria Geral da União opinou pelo desprovimento do recurso, pois entende que não foi demonstrada a impossibilidade da realização da cirurgia sem transfusão de sangue.

Manifestação


Em manifestação ao Plenário Virtual, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a questão constitucional reside na identificação de solução para o conflito potencial entre a liberdade religiosa e o dever do Estado de assegurar prestações de saúde universais e igualitárias. Em seu entendimento, é necessário determinar se a extensão das liberdades individuais, prevista no artigo 5º, inciso VI, da Constituição, pode justificar o custeio de tratamento médico indisponível na rede pública. Para o ministro, a matéria "é de evidente repercussão geral, sob todos os pontos de vista (econômico, político, social e jurídico), em razão da relevância e transcendência dos direitos envolvidos”.

O ministro observa que as liberdades individuais, entre elas a religiosa, pode ser restringida caso a conformação das políticas públicas de saúde desconsidere concepções religiosas e filosóficas compartilhadas por comunidades minoritárias. Ressalta que admitir que o exercício de convicção autorize a alocação de recursos públicos escassos coloca em tensão a realização de outros princípios constitucionais.

Segundo ele, a demanda judicial por prestação de saúde não incorporada ao sistema público exige a ponderação do direito à vida e à saúde de uns contra o direito à vida e à saúde de outros. “Nessa linha, exigir que o sistema de saúde absorva toda e qualquer pretensão individual, como se houvesse na Constituição o direito a um trunfo ilimitado, leva à ruína qualquer tentativa de estruturação de serviços públicos universais e igualitários. Dessa forma, deve-se ponderar não apenas qual bem constitucional deve preponderar no caso concreto, mas também em que medida ou intensidade ele deve preponderar”, apontou o relator.

Por unanimidade, o Plenário Virtual reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 979742.



http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=351690
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Re: STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio est

Nova mensagempor Lehh em 07 Ago 2017 21:57

Se as tjs perderem esses privilégio, o que irão fazer?

Uma jornalista sugeriu há alguns anos que poderá chegar um momento em que as tjs irão deixar de procurar tratamento e morrer em casa por "fé".

Não postei a matéria aqui porque ainda não encontrei o link, mas saiu no yahoo há cerca de dois anos, quando uma decisão das autoridades pretendia responsabilizar o médico pelo que ocorresse com o paciente.

Agora, com a intenção do Estado de reduzir gastos, é possível que atinja as tjs, a grande maioria é mais pobre, e poderá sofrer consequências graves dependendo da decisão.
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Re: STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio est

Nova mensagempor BrunoBernardes em 07 Ago 2017 22:23

Sem falar que vai ficar mais difícil salvar vidas por meio desse tipo de cirurgia.

Vai ser um tal de hospitais particulares falar que não tem vagas.

Nesse caso o dinheiro pode de ultima hora comprar vidas.

Se o seu plano de saúde cobrir primeira etapa vencida.

Agora se não cobrir, game over.
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Re: STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio est

Nova mensagempor TJCalado em 08 Ago 2017 01:02

O Estado trabalha com dinheiro dos contribuintes. É justo o resto da população arcar com as despesas médicas resultantes de uma interpretação religiosa? Ora! É tão justo quanto fornecerem o sangue usado para a decomposição das frações permitidas. As Tjs são verdadeiros vampiros.

Seria coerente a Torre de Vigia construir hospitais para o tratamento alternativo das TJs, com bancos de sangue que garantissem a utilização exclusiva das frações permitidas e o descarte do que não pode ser transfundido.

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Re: STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio est

Nova mensagempor KOSTA em 08 Ago 2017 01:16

Mas..
Percebi tudo ao contrário? O que vosso Estado pretende é pagar as despesas inerentes a cirurgias que nao possam ser feitas nos hospitais publicos respeitando liberdade religiosa.

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Re: STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio est

Nova mensagempor Galileu em 08 Ago 2017 07:42

O Estado que cumpra seu dever de prover assistencia a saude da população com o dinheiro dos nossos impostos

As religiões que parem de mamar nas tetas dos governos , e tentem fazer o que supostamente dizem ser sua função, cuidar da espiritualidade dos seus adeptos.

O STF que tire mais esta carga das costas do contribuinte e que seja coerente e tire tambem o financiamento publico de campanhas eleitorais das nossas costas !
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Re: STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio est

Nova mensagempor Rory em 08 Ago 2017 08:11

O STF poderia exigir que a própria Watchtower pague pelos tratamentos diferenciados dos seus fiéis, primeiro porque a Watchtower tem muito dinheiro (basta o magistrado ver umas fotos da nova sede em Warwick), segundo porque os fiéis são coagidos a contribuir financeiramente com a organização (portanto, devem poder exigir um amparo nos momentos de dificuldade, afinal a organização é religiosa/caridosa) e terceiro porque exigir que o Estado pague o tratamento médico especial onera duplamente o erário, afinal a organização religiosa não paga impostos no Brasil.
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Re: STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio est

Nova mensagempor BrunoBernardes em 08 Ago 2017 08:20

Rory, isso mesmo.

Não sei como funciona na Rússia e pode ser que eles tenham sacado que a WT só quer sacar.

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Re: STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio est

Nova mensagempor lobo guará em 08 Ago 2017 09:25

KOSTA escreveu:O que vosso Estado pretende é pagar as despesas inerentes a cirurgias que nao possam ser feitas nos hospitais publicos respeitando liberdade religiosa.


Não, o contrário. A União (a Federação dos Estados brasileiros) recorreu à última instância da nossa justiça, o Supremo Tribunal Federal, contra uma decisão tomada por um tribunal regional (do Estado do Amazonas) que determinava que ela (a União), o Estado do Amazonas (no Norte) e a cidade de Manaus (capital do estado) custeassem um tratamento sem sangue que não está disponível na rede pública de saúde e não é oferecido no Estado do Amazonas. Ou seja, o Estado não quer pagar.

Rory escreveu:O STF poderia exigir que a própria Watchtower pague pelos tratamentos diferenciados dos seus fiéis, primeiro porque a Watchtower tem muito dinheiro (basta o magistrado ver umas fotos da nova sede em Warwick), segundo porque os fiéis são coagidos a contribuir financeiramente com a organização (portanto, devem poder exigir um amparo nos momentos de dificuldade, afinal a organização é religiosa/caridosa) e terceiro porque exigir que o Estado pague o tratamento médico especial onera duplamente o erário, afinal a organização religiosa não paga impostos no Brasil.


Concordo Rory,

A Watchtower deveria demonstrar amor pelos irmãos e criar um fundo para cirurgias sem sangue, construir seus próprios hospitais ou, no mínimo, financiar pesquisas nessa área.
É irônico como as pessoas que querem ser fiéis aos princípios da organização tenham que utilizar os meios do "mundo" para continuar vivas. As Testemunhas de Jeová demonstraram tanto amor ao escreverem cartas pra Rússia, mas não demonstram amor para custear o tratamento de um irmão que está à beira da morte.

Abs
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Re: STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio est

Nova mensagempor BrunoBernardes em 08 Ago 2017 09:44

Senhores vocês são D+.

Façam o que quizerem más não mexam nos nossos donativos.

Donativos custaram tempo e como tempo é dinheiro estamos sem tempo para reservar fundos para cirurgias sem sangue ou construção de hospitais.

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Re: STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio est

Nova mensagempor Dr. Schultz em 08 Ago 2017 09:49

Vamos ver se a Watchtower tem bons lobistas no STF...
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Re: STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio est

Nova mensagempor TJCalado em 08 Ago 2017 10:47

Dr. Schultz escreveu:Vamos ver se a Watchtower tem bons lobistas no STF...

Eu creio que sim. Isso é necessário, se quiserem interferir favoravelmente. E, lidando com o judiciário brasileiro, acredita mesmo que não rola umas propina$?
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Re: STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio est

Nova mensagempor Dr. Schultz em 08 Ago 2017 13:01

TJCalado escreveu:
Dr. Schultz escreveu:Vamos ver se a Watchtower tem bons lobistas no STF...

Eu creio que sim. Isso é necessário, se quiserem interferir favoravelmente. E, lidando com o judiciário brasileiro, acredita mesmo que não rola umas propina$?


Propina? Não! Isso nunca aconteceria no povo escolhido de Deus. Para de especular!

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Re: STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio est

Nova mensagempor Lourisvaldo Santana em 08 Ago 2017 17:30

Lehh escreveu:Se as tjs perderem esses privilégio, o que irão fazer?

Uma jornalista sugeriu há alguns anos que poderá chegar um momento em que as tjs irão deixar de procurar tratamento e morrer em casa por "fé".

Não postei a matéria aqui porque ainda não encontrei o link, mas saiu no yahoo há cerca de dois anos, quando uma decisão das autoridades pretendia responsabilizar o médico pelo que ocorresse com o paciente.

Agora, com a intenção do Estado de reduzir gastos, é possível que atinja as tjs, a grande maioria é mais pobre, e poderá sofrer consequências graves dependendo da decisão.


Parece tratar-se desta matéria. Neste caso, trata-se de uma citação, que parece ser a previsão de uma ex-tj.

Para piorar, é razoável prever que muitas testemunhas de Jeová “sinceras” prefiram ficar distantes dos hospitais e médicos, por saberem que a transfusão será feita de qualquer jeito. Com isso, doenças que até poderiam ter tratamentos alternativos (sem o concurso da transfusão) ficarão sem quaisquer cuidados, prejudicando os enfermos e até antecipando-lhes a morte. “Isso sem contar os pais que, desesperados pela realização de um procedimento abominado por Deus, podem simplesmente vir a remover o filho do hospital às escondidas para livrá-lo da transfusão”, afirmou outro debatedor.


https://br.groups.yahoo.com/neo/groups/ ... pics/84780
Testemunhas de Jeová
O que elas não lhe contam? (399 páginas)

Apresentação e opções de Download aqui:

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Re: STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio est

Nova mensagempor Lehh em 08 Ago 2017 17:54

Lourisvaldo Santana escreveu:
Lehh escreveu:Se as tjs perderem esses privilégio, o que irão fazer?

Uma jornalista sugeriu há alguns anos que poderá chegar um momento em que as tjs irão deixar de procurar tratamento e morrer em casa por "fé".

Não postei a matéria aqui porque ainda não encontrei o link, mas saiu no yahoo há cerca de dois anos, quando uma decisão das autoridades pretendia responsabilizar o médico pelo que ocorresse com o paciente.

Agora, com a intenção do Estado de reduzir gastos, é possível que atinja as tjs, a grande maioria é mais pobre, e poderá sofrer consequências graves dependendo da decisão.


Parece tratar-se desta matéria. Neste caso, trata-se de uma citação, que parece ser a previsão de uma ex-tj.

Para piorar, é razoável prever que muitas testemunhas de Jeová “sinceras” prefiram ficar distantes dos hospitais e médicos, por saberem que a transfusão será feita de qualquer jeito. Com isso, doenças que até poderiam ter tratamentos alternativos (sem o concurso da transfusão) ficarão sem quaisquer cuidados, prejudicando os enfermos e até antecipando-lhes a morte. “Isso sem contar os pais que, desesperados pela realização de um procedimento abominado por Deus, podem simplesmente vir a remover o filho do hospital às escondidas para livrá-lo da transfusão”, afirmou outro debatedor.


https://br.groups.yahoo.com/neo/groups/ ... pics/84780




É essa matéria mesmo, eu não sabia que ela era ex tj. Na época, ela publicava matérias num blog que iam para o yahoo.


Obrigada ^^
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