Direitos e Garantias Fundamentais e Renúncia : Depoimentos
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Direitos e Garantias Fundamentais e Renúncia

Depoimentos de ex-testemunhas de Jeová, cartas de dissociação e depoimentos sobre a vida pós Torre de Vigia. Aqui fala mais alto a sinceridade, o sentimento e muitas vezes os relatos nos impressionam pela falta de algo que mais as Testemunhas de Jeová dizem praticar: o amor ao próximo!
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Direitos e Garantias Fundamentais e Renúncia

Nova mensagempor Xininha em 27 Jan 2013 23:39

Bom gente, vou postar um que foi tema de um artigo para ser discutido em palestra na faculdade onde estudo.Antes de mais nada peço-lhes desculpas pelos erros de português,de concordância ou de organização do artigo,e por ser muito extenso tbm,mas espero que gostem que entendam os pontos onde quis chegar.Aguardo respostas...Abraços a todos. :japa2:

CONFRONTO DE NORMAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DOS DIREITOS
Recife, PE
2012


INTRODUÇÃO
O tema será abordado de uma forma específica, pois o mesmo é encontrado no texto constitucional de uma forma extensa. Sabemos que os Direitos e garantias Fundamentais são de fato os direitos adquiridos pelo cidadão de forma absoluta e irrenunciável no momento de seu nascimento, porém em algumas ocasiões isto ocorre somente no texto constitucional e não na realidade do cidadão, causando assim um confronto entre ‘’o direito de ter um direito’’ e a renúncia dos mesmos.
A forma específica de abordagem do assunto será a renúncia deste Direito.
Os Direitos Fundamentais são absolutos apenas em tese, onde é encontrada no alcance da Norma Constitucional, entretanto esse caráter absoluto se desfaz em algumas situações específicas.
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CONFRONTO DE NORMAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAL E A POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DOS DIREITOS
O Estado tem por obrigação e objetivo fundamental a garantia à vida, a liberdade, a imagem, a honra dos cidadãos e outros, uma eventual conduta que vá de contra os direitos e garantias fundamentais resultando assim, na restrição desses mesmos direitos por aqueles que os violar.
Mas não é só o estado que pode ir de contra aos Direitos e Garantias fundamentais, e sim o próprio cidadão no momento que renuncia a esses direitos. Podemos iniciar usando a possibilidade de o cidadão renunciar o direito á vida em função de uma religião, situação esta que ocorre com as Testemunhas de Jeová. Esta questão produziu muitos choques jurídicos e também provocou muitos conflitos do pensamento filosófico sobre os direitos fundamentais, questionando assim a possibilidade de uma Testemunha de Jeová se recusar a receber uma transfusão de sangue, mesmo estando ciente que esta decisão poderá lhe causar a morte, como vem acontecendo em muitos casos, anulando assim, o direito fundamental garantido, a vida, no qual o texto constitucional fala que é irrevogável e irrenunciável.
Mas há um paradoxo no texto constitucional, no qual assegura os direitos fundamentais á vida, mas também assegura a liberdade do cidadão, quanto ao Estado, e escolha de religião e liberdade de expressão. Entretanto, podemos entender segundo o texto constitucional que na condição de titular de direito a vida, é de responsabilidade somente do cidadão de fazer sua escolha sem interferências tanto do Estado quanto de outros agentes, mesmo que essa interferência aos olhos do Estado seja para a proteção do cidadão.
Esta situação também ocorre com pacientes que estão com doenças graves e correndo risco de vida, sabendo que terão uma morte lenta e dolorosa, poderão usar um procedimento médico que irá acelerar sua morte, evitando assim maior sofrimento.
Enfim, as situações que foram expostas mostram que há um fato que devemos considerar: a liberdade de escolha do titular do direito, o próprio cidadão, assegurado pelo texto constitucional. Fazer uso desse direito, não deve ser visto somente no direito de ir e vir, e sim de ter liberdade de escolha, e fazer o que quiser com o seu direito, mesmo que esse seja decidir se quer morrer ou viver de acordo com a consciência do que é certo ou errado de cada cidadão. Afinal de contas, a quem o cidadão prestará contas se quiser viver ou morrer quando estiver em uma situação extrema de doença?Ao Estado, no qual o mesmo é soberano e detentor dos direitos fundamentais?Ou de Deus, no qual o mesmo lhe deu a vida, porém também lhe deu direito de livre arbítrio?As respostas a estas questões ficam sob a responsabilidade e consciência do leitor.
Em outra análise dos exemplos citados, podemos comparar a liberdade de escolha com o direito fundamental da dignidade da pessoa humana. Seria mais ético assegurar de forma digna uma morte sem dor a um paciente de uma doença grave e em estado terminal, atendendo assim, o seu desejo de decidir quando e como quer terminar sua vida diante do sofrimento da doença.
Neste mesmo sentido, no caso das testemunhas de Jeová, seria mais sensato juridicamente que seja dado o direito de escolha, quanto se quer viver ou morrer, do que submeter este mesmo cidadão, a conviver com peso de consciência quanto a suas doutrinas, podendo assim sofrer punição da mesma.
Mas o caso das testemunhas de Jeová é bem mais complexo do que foi abordado acima.
Uma testemunha de Jeová sofre uma pressão psicológica bem maior por parte de terceiros quanto à aceitação ou a recusa de transfusão de sangue. Pois sabemos que há casos em que uns adeptos da doutrina sentem o desejo de receber a transfusão, para assim salvar sua vida, mas são impedidos de tal ato pelo fato de posteriormente sofrer sanções por parte da religião. Sanções essas que vão de contra a dignidade da pessoa humana. Pois caso um adepto desta religião aceite um procedimento de transfusão de sangue o mesmo é desassociado (termo usado pelas testemunhas de Jeová que significa expulso, excomungado) pelos seus líderes. Essa expulsão acontece de forma desonrosa e traumática, onde o adepto é obrigado a não ter mais contato com amigos e familiares, nem mesmo um simples OI é permitido. Há casos em que filhos são proibidos de ver os pais ou visse e versa pelo fato da “desassociação”. Filhos menores de idade são abandonados pelos pais por causa dessa expulsão. Já houve casos de crianças morrerem aos poucos em hospitais pelo fato de pais testemunhas de Jeová recusar a transfusão de sangue, indo de contra com os direitos e garantias fundamentais do cidadão adquirido no momento de seu nascimento e Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os líderes das testemunhas de Jeová recorrem à justiça para obter o direito de autonomia quanto à recusa de um direito já estabelecido pela constituição, as garantias fundamentais de um cidadão no momento de seu nascimento, o direito a vida, a dignidade, a liberdade de expressão e de crença religiosa, porém não dão autonomia a seus próprios adeptos de aceitarem, caso desejem, pois se assim fizerem serão expulsos da igreja como traidores de sua fé e estimulando que todos os seus amigos a parentes o abandone também. Será que existe coerência nisso?
As questões abordadas referente às testemunhas de Jeová, não significa afirmar que as mesmas se recusem a tratamentos médicos, pois é aceitável para os adeptos optarem por outros procedimentos similares a transfusão.Porém esses procedimentos são caros e difíceis de serem administrados em pacientes em nível de gravidade avançado em determinadas doenças. E há casos que até mesmo alguns hospitais não possuem recursos para obterem esses procedimentos pelo fato de serem escassos e caros.
Por fim, o que podemos tirar de conclusão das questões abordadas, o texto constitucional fala que o direito e garantias fundamentais aparentam ser uma “faca de dois gumes”, pois de um lado, permite ao cidadão à dignidade a pessoa humana, o direito a vida, a liberdade de expressão, de crença, e de outro, permite o Estado interferir na liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana quando há casos extremos de doença.
E por outro lado há aqueles que fazem uso desses direitos (caso das testemunhas de Jeová) para oprimir outrem por meio de doutrina religiosa. Opressão esta que é evidenciada em diversos casos específicos encontrados em determinados grupos que denunciam atos de opressão causados pelos líderes desta denominação religiosa. Opressão esta, especificamente falando, que vai de contra o que está na Constituição Federal (Art. 5º) que diz:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se... a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, nos termos seguintes:
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença,...;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;...

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CONCLUSÃO
Os fatos expostos neste artigo mostram o confronto paradoxal que envolve normas jurídicas e princípios constitucionais que o Estado e a entidade religiosa citada enfrentam. Ambas esquecem que a decisão de ir e vir, de viver ou morrer, enfim, de escolha é do indivíduo, do cidadão. Ou pelo menos deveria ser, mas por disputas de poder essa decisão ou o efetivo exercício do direito do cidadão é lamentavelmente anulado por terceiros, indo de contra assim, a nossa Constituição Federal.

REFERÊNCIAS

http://jusvi.com/pecas/33694/2
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/co ... tuicao.htm
http://extestemunhasdejeova.blogspot.com.br/
http://extestemunhasdejeova.net/forum/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm
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Re: Direitos e Garantias Fundamentais e Renúncia

Nova mensagempor Pássaro em 28 Jan 2013 05:34

A pessoa quando escolhe ser tj estárenunciando ao direito de pensar! Aceitam que alguém,o tal corpo governante pensem por elas! Criando assim um estado dentro do estado! Um estado tj. Que se adequa ao que é importante para sua sobrevivência mesmo que custe a vida de cada individuo a que este estado tj diz cuidar.
O barco da torre tá afundando?
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Re: Direitos e Garantias Fundamentais e Renúncia

Nova mensagempor Jesus Negro em 28 Jan 2013 11:08

Gostei muito de ler o seu texto Xininha!
d:4
Xininha escreveu:Os líderes das testemunhas de Jeová recorrem à justiça para obter o direito de autonomia quanto à recusa de um direito já estabelecido pela constituição, as garantias fundamentais de um cidadão no momento de seu nascimento, o direito a vida, a dignidade, a liberdade de expressão e de crença religiosa, porém não dão autonomia a seus próprios adeptos de aceitarem, caso desejem, pois se assim fizerem serão expulsos da igreja como traidores de sua fé e estimulando que todos os seus amigos a parentes o abandone também. Será que existe coerência nisso?


De fato, a entidade religiosa exige uma prerrogativa que ela mesma se recusa a atribuir aos seus seguidores. É paradoxal.
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Re: Direitos e Garantias Fundamentais e Renúncia

Nova mensagempor kooboo em 28 Jan 2013 13:58

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;


E a cúpula das TJ's diz que ninguém é obrigado a dizer OI para alguém que deixa de ser TJ. Mas se optar a dizer "oi"... well, aí tem outras regras para tratar isso.
[]'s
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Re: Direitos e Garantias Fundamentais e Renúncia

Nova mensagempor Despertado! em 28 Jan 2013 20:48

Pássaro escreveu:A pessoa quando escolhe ser tj estárenunciando ao direito de pensar! Aceitam que alguém,o tal corpo governante pensem por elas! Criando assim um estado dentro do estado! Um estado tj. Que se adequa ao que é importante para sua sobrevivência mesmo que custe a vida de cada individuo a que este estado tj diz cuidar.


Ainda bem que já me libertei desse cativeiro. Nem acredito que um dia estive lá! Que já pensei dessa forma!
"O cristianismo, identificando verdade com fé, deve ensinar - e, adequadamente compreendido, de fato o faz - que qualquer interferência à verdade é imoral." - Paul Jonhson
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Re: Direitos e Garantias Fundamentais e Renúncia

Nova mensagempor mari em 30 Jan 2013 17:19

Que ridiculo achar que podem pensar pelos outros!!!
O pior que um dia dia aceitei isso, mais hj não!!!
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