Anciãos tem obrigação legal de denunciar pedófilos? : Abuso Sexual
Seja Bem-Vindo Testemunhas de Jeová - Ex Testemunhas de Jeová. Clique aqui e cadastre-se para participar


Anciãos tem obrigação legal de denunciar pedófilos?

O que acontece por detrás dos muros da Torre de Vigia? Relatos de crianças vítimas de abusos sexuais e de Organizações sérias que insistem no aprofundamento e da solução desses crimes hediondos.

Anciãos tem obrigação legal de denunciar pedófilos?

Nova mensagempor pascoalnaib em 20 Nov 2009 20:54

A nossa dúvida consiste na seguinte pergunta:

Uma comissão formada por anciãos ao se deparar com um caso de pedofilia na congregação tem obrigação perante a nossa justiça brasileira (código penal brasileiro) de relatar o caso para as autoridades superiores?

Temos que começar falando da questão legal do sigilo profissional. O que é sigilo profissional?

Sigilo profissional trata do mantimento de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deva ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação.



E nessa questão alguns profissionais estão incluídos (advogados, médicos) bem como ministros religiosos. Assim sendo relatar a prática de pedofilia cometida por seu cliente ou confidente à autoridade competente pode violar o segredo profissional – art. 154 do Código Penal:

Revelar alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem. Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa.



Isso quer dizer que um ancião congregacional (ministro religioso) pode se eximir de prestar depoimento legal em casos que tenha sido ouvinte numa confissão ou exposição de atos pedófilos de um adepto da sua mesma religião.

A quebra de sigilo nos casos de cliente ou confidente pedófilo não pode ser entendida como dever legal. O rompimento do segredo no caso de cliente ou confidente pedófilo deve ser considerado uma faculdade do profissional ou ministro religioso, não uma obrigação. A autonomia do profissional ou ministro religioso deve prevalecer nesta circunstância.


No caso de pedofilia, que nada mais é do que o crime de atentado violento ao pudor (art.214 do Código Penal), em regra, somente se procede mediante queixa, procedendo-se mediante ação penal pública incondicionada se o crime é cometido com abuso de pátrio poder, ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador; ou se a vítima ou seus pais não tiverem condições de prover as despesas do processo.


Assim, o profissional ou ministro religioso que deixa de comunicar a ocorrência de pedofilia não incidirá no art. 66, inc. II da Lei das Contravenções Penais por dois motivos: (1) porque nestes tipos de crimes de atentado violento ao pudor a ação penal é privada, logo, não é ação penal pública incondicionada, como aduz este inciso; e (2) a comunicação do crime irá expor seu cliente ou confidente a processo criminal.

E, se o caso se amoldar à exceção, isto é, se o crime de atentado ao pudor proceder mediante ação penal pública incondicionada, também neste caso não irá o profissional ou ministro religioso incidir no inc. II do art. 66 da Lei das Contravenções Penais, pois a comunicação do crime exporá seu paciente a processo criminal.


PS: Texto feito e citações copiadas e alteradas mediante as fontes nesses links:
http://www.cremesp.com.br/?siteAcao=BoletimSaudeMental&exibe=exibe&id=28
Wikipédia
Avatar de usuário
pascoalnaib
Administrador
Administrador
 
Mensagens: 7548
Data de registro: 31 Out 2008 15:34
Localização: Fortaleza-CE
Localidade: Ceará

Re: Anciãos tem obrigação legal de denunciar pedófilos?

Nova mensagempor pascoalnaib em 20 Nov 2009 20:55

Pois bem, já que o ancião (ministro religioso) pode ficar calado e não denunciar um pedófilo que está dentro de sua congregação e ainda ser legalmente amparado pela nossa justiça brasileira cabe fazer uma pergunta:

Isso se refere (aí espero estar a brecha jurídica) a um caso em que o ancião (ministro religioso) recebe a confissão do transgressor e não tenha contato ou responsabilidade perante a vítima.

As coisas invertem totalmente quando o mesmo ancião (ministro religioso) ouve também a vítima e seus parentes que comunicam o abuso sexual sofrido por um adepto da mesma religião.

Então um caso de pedofilia dentro de uma congregação onde se encontram a vítima e o transgressor e onde os mesmos confessam o abuso e a transgressão respectivamente para o(s) ancião(s) e responsáveis e os mesmos não tomam nenhuma atitude aí podemos sim enquadrá-los como omissos e até cúmplices.

Aí teríamos que lembrar as seguintes leis:

O Artigo 227 da Constituição Federal preceitua que a criança é prioridade absoluta da Nação.

O ECA (Lei 8.069, de 13.07.90), dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Diz seu artigo 5o:

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.



Já o artigo 13 do ECA estabelece:

Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Portanto, deve-se comunicar à Vara da Infância e Juventude não só quando se tem um caso concreto, mas também quando há suspeita de violência contra a criança ou adolescente. Assim, o médico que comunicar a mera suspeita estará cumprindo seu dever legal. Não pratica o crime de denunciação caluniosa.



A não comunicação enseja infração administrativa, de acordo com o Art. 245 do ECA:

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. Pena: multa de três a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Avatar de usuário
pascoalnaib
Administrador
Administrador
 
Mensagens: 7548
Data de registro: 31 Out 2008 15:34
Localização: Fortaleza-CE
Localidade: Ceará

Re: Anciãos tem obrigação legal de denunciar pedófilos?

Nova mensagempor pascoalnaib em 20 Nov 2009 20:57

Se alguém quiser complementar ou discordar o texto está sujeito a alterações! ;)
Avatar de usuário
pascoalnaib
Administrador
Administrador
 
Mensagens: 7548
Data de registro: 31 Out 2008 15:34
Localização: Fortaleza-CE
Localidade: Ceará

Re: Anciãos tem obrigação legal de denunciar pedófilos?

Nova mensagempor Helena em 21 Nov 2009 14:22

Uma dúvida: o abuso sexual é enquadrado como atentado ao pudor? Isso mesmo se a criança sofreu intercurso sexual completo (penetração)?

Não será caso de estupro? E se repetidas vezes, estupro continuado (crime continuado)?

Não sou formada em Direito, mas estudo legislação para concursos.
~ºo0º~ºo0º~ºo0º~ºo0º~ºo0º~ºo0º~ºo0º~
Avatar de usuário
Helena
Forista
Forista
 
Mensagens: 520
Data de registro: 24 Set 2009 00:41

Re: Anciãos tem obrigação legal de denunciar pedófilos?

Nova mensagempor Ana Paula em 22 Nov 2009 21:22

Acho que teriam obrigação de denunciar sim.
Mas como o compromisso deles com a Torre é maior do que o compromisso com a sociedade e com a verdade, eles preferem omitir.

"Os grandes desapontamentos criam grandes críticos. Alguns profissionalizam-se, outros não"
Elanklever
Avatar de usuário
Ana Paula
Forista
Forista
 
Mensagens: 700
Data de registro: 27 Abr 2009 16:54
Localização: São Paulo

Re: Anciãos tem obrigação legal de denunciar pedófilos?

Nova mensagempor Marcia em 22 Nov 2009 21:51

Qualquer pessoa independente de cargo ou religião tem por obrigação legal denunciar pedófilos. Ao meu ver quem omite esse tipo de coisa é tão culpado quanto quem comete.
Avatar de usuário
Marcia
Forista
Forista
 
Mensagens: 427
Data de registro: 17 Dez 2008 12:42

Re: Anciãos tem obrigação legal de denunciar pedófilos?

Nova mensagempor deynha em 22 Nov 2009 22:03

Pra mim são todos uns canalhas, fdps, mesmo, se algum ancião um dia fizesse isso com um filho meu pode ter certeza que não ia ficar vivo pra usar o aparelho dele denovo!
Mas antes iria contratar uns serviços de tortura!
"A Bíblia diz que Jesus habitava entre prostitutas e ladrões, ou seja, se nascesse hoje ele viveria entre a Rua Augusta e o Senado"
Avatar de usuário
deynha
Forista
Forista
 
Mensagens: 394
Data de registro: 19 Jul 2009 19:45
Localização: Minas gerais.

Re: Anciãos tem obrigação legal de denunciar pedófilos?

Nova mensagempor Poltergeist em 23 Nov 2009 08:52

Este tópico foi para o ÍNDICE!
viewtopic.php?f=2&t=3230&st=0&sk=t&sd=a
A mentira teme a verdade. Afinal, você já viu "apóstatas" desassociando uma Testemunha de Jeová?

Procurando um assunto específico? Visite o Índice do Fórum: viewtopic.php?f=2&t=3230
Avatar de usuário
Poltergeist
Forista
Forista
 
Mensagens: 7764
Data de registro: 26 Fev 2009 16:57
Localidade: São Paulo

Re: Anciãos tem obrigação legal de denunciar pedófilos?

Nova mensagempor CAIO em 07 Jun 2010 14:06

Não estou com o livro em mãos, mas acho que no BIBLIA ENSINA na seção Apêndice tem uma parte explicando que CRIMES GRAVES DEVEM SER SIM DENUNCIADOS...

é isso mesmo?
mudaram então o jeito de encarar os pedofilos?
alguem viu esse paragrafo???
Jesus veio para nos salvar do pecado e ainda existe pecado.
Thor veio para nos salvar dos gigantes de gelo....... E acho que está sendo eficaz.
Avatar de usuário
CAIO
Forista
Forista
 
Mensagens: 1476
Data de registro: 07 Jan 2010 08:24

Re: Anciãos tem obrigação legal de denunciar pedófilos?

Nova mensagempor TJ Curioso em 07 Jun 2010 19:43

A orientação da Sociedade é que caso a lei do país não obrigue a reportar às autoridades um crime de pedofília, os anciãos, como líderes eclesiásticos, não devem reportar às autoridades, podendo no entanto, deixar à consideração dos pais fazê-lo.

Neste momento é esta a orientação da Organização.
http://www.extj.net/
https://www.facebook.com/comunidade.extj/
Avatar de usuário
TJ Curioso
Forista
Forista
 
Mensagens: 1691
Data de registro: 15 Nov 2008 17:03

Re: Anciãos tem obrigação legal de denunciar pedófilos?

Nova mensagempor Pássaro em 08 Jun 2010 07:23

E os anciãos no Brasil são considerados líderes eclesiásticos? Até hoje só soube de um caso que foi denunciado aqui na Bahia! Outros foram acobertados...
O barco da torre tá afundando?
Avatar de usuário
Pássaro
Forista
Forista
 
Mensagens: 10590
Data de registro: 01 Nov 2008 07:45
Localização: bahia

Re: Anciãos tem obrigação legal de denunciar pedófilos?

Nova mensagempor pathyduda em 15 Jun 2010 20:06

Pelas pesquisas que fiz até o momento, a lei somente considera o sigilo profissional nas áreas de saúde e advocacia. Creio que, no âmbito religioso, os "líderes" usam esse sigilo da confissão como uma questão de consciência e de garantir que suas "ovelhas" continuem contando seus "podres" a eles. Pelo que me consta, esse sigilo não é bíblico e nem consta na lei. Portanto, todo e qualquer religioso que souber de algo sobre algum crime praticado, perante a lei, deve sim fazer a denúncia, sujeito a crime de omissão. Mas, de qualquer forma, somente deveriam manter segredo sobre as "confissões", e, no caso de uma vítima contar o acontecido, tanto a vítima como sua família e/ou responsáveis, deveriam no mínimo, ser orientados a procurar as autoridades locais.

Como disse, posso estar enganada, pois, não sou formada em direito, e tenho feito minhas pesquisas na net (e não com alguém que realmente entenda do assunto) e tirado minhas próprias conclusões.
Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.

Chico Xavier
Avatar de usuário
pathyduda
Forista
Forista
 
Mensagens: 96
Data de registro: 13 Set 2009 20:47
Localização: Belo Horizonte - MG

Re: Anciãos tem obrigação legal de denunciar pedófilos?

Nova mensagempor AndréLuiz em 22 Jul 2010 11:36

Que gentinha imunda esse pessoal da Torre!!!!
Na minha opinião, se vc sabe de alguma coisa vc deve confessar sim!!! Indiferente de opiniões alheias....
Mas infelizmente o pessoal da torre encoberta muitas coisas!!!
Equilíbrio, Harmonia, e Paz! As dores de um dia ter sido Testemunha de Jeová já não me aflige mais, finalmente descobri a "fórmula secreta" para a felicidade...
Avatar de usuário
AndréLuiz
Forista
Forista
 
Mensagens: 439
Data de registro: 08 Jul 2010 13:05
Localização: Rio de Janeiro


Retornar para Abuso Sexual

Quem está online

Usuários vendo este fórum: Nenhum usuário registrado online e 4 visitantes